terça-feira, 5 de setembro de 2017

Empresas estatais vão ter ranking de governança 


VALOR ECONÔMICO
4/9/17

As empresas controladas diretamente pela União serão divididas em quatro níveis diferentes de transparência, conforme o índice de aderência à Lei de Responsabilidade das Estatais. Trata-se de uma tentativa do governo de fomentar a concorrência entre elas na busca por melhores práticas.

Criado pelo Ministério do Planejamento, o indicador de governança corporativa com promessa de atualização trimestral medirá o grau de atendimento das estatais à Lei 13.303, sancionada em junho de 2016. A nova legislação estabelece critérios para nomear dirigentes e conselheiros, aperfeiçoa regras de controle interno, exige a publicação de demonstrações financeiras trimestrais e determina a fixação de metas de desempenho, entre outras inovação. Algumas têm prazo de implementação até junho de 2018.

Ao todo, 45 itens serão analisados. Os questionamentos já foram encaminhados às estatais. Elas precisam devolvê-los até o dia 15. Não basta responder sim ou não, mas anexar comprovantes ou atas de deliberações. A divulgação dos resultados está prevista para a primeira quinzena de novembro.

Se possuem ou não remuneração variável para diretores vinculada a metas, se os auditores internos reportam diretamente seus achados ao conselho de administração, se publicam ou não balancetes trimestrais são algumas das perguntas. Com base nisso, 48 empresas em que a União tem controle direto - como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Correios e Infraero - serão classificadas com nível 1 a 4 de governança.

Para o secretário de coordenação e governança das empresas estatais, Fernando Ribeiro Soares, esse sistema de classificação tem dois benefícios diretos. Um é permitir às companhias verificar o próprio percentual de atendimento aos requisitos da lei. Outro é propiciar uma avaliação comparativa em relação às demais estatais, gerando uma concorrência saudável em busca de melhores práticas.

"Queremos fazer uma competição dentro da empresa e entre as empresas", diz Soares. Ele acredita que notas ruins vão gerar constrangimento para seus gestores, enquanto classificações positivas devem servir como um selo de qualidade, inclusive com potenciais repercussões como redução nos custos de captações.

"Se você está com nota baixa, isso provoca cobrança interna", prevê o secretário. "Imagine, por exemplo, o que acontecerá com as várias companhias docas. Elas certamente vão acabar competindo entre si para mostrar quem detém os melhores indicadores."

A Lei 13.303 ficou notória pelo trecho que restringe indicações políticas para diretorias das estatais. Mesmo com dúvidas que sempre emergem a respeito da real influência mantida pelos partidos em seus feudos tradicionais, Soares ressalta outros aspectos da legislação. O novo indicador de governança terá três dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações; e comitês, conselhos e diretoria. As empresas receberão notas de zero a dez.

Apesar do robusto pacote de privatização anunciado recentemente pelo presidente Michel Temer, ainda restam 151 companhias controladas pela União, lembra o secretário. Isso enfatiza a importância da boa gestão. Na verdade, a lista de estatais diminui na sexta-feira, com a extinção da Alcântara Cyclone Space (ACS). Fruto de acordo entre Brasil e Ucrânia, a empresa pública binacional tinha como objetivo comercializar e lançar satélites usando foguetes ucranianos a partir da Base de Alcântara, no Maranhão.

CORREIOS

Sem viabilidade comercial, o projeto foi cancelado em 2015 pelo Brasil, mas seus diretores ainda vinham recebendo remuneração. Foram gastos mais de R$ 500 milhões.

Se a Eletrobras realmente for privatizada, além de vendidas as seis distribuidoras de energia hoje administradas por ela, o número total de estatais poderá despencar.

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