Diretores de estatais poderão ser punidos por divulgar informações sigilosas

O Globo
20/02/2017

Ministros e diretores de estatais poderão ser punidos por divulgarem informações sigilosas. A Comissão de Ética da Presidência (CEP) foi unânime nesta segunda-feira em regulamentar essa questão, que já estava prevista na Lei das Estatais, sancionada em junho, ainda no governo interino.

De acordo com a lei das Estatais, o colegiado ainda tinha até junho de 2018 para mudar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, com vistas a disciplinar declarações de ministros, assessores e diretores de estatais sobre informações sigilosas ou ainda não aprovadas em conselhos de administração, por exemplo.

— Não é cerceamento, é disciplinamento. No ambiente de mercado, se as informações são veiculadas de modo a favorecer ou desfavorecer agentes do mercado, a regulamentação se impõe — disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.

A medida veda a "divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa estatal, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa estatal e em suas relações com o mercado ou com os consumidores e fornecedores".

A comissão recebeu membros da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), ligada ao Ministério do Planejamento, que apoiaram a mudança. A SEST foi alertada pela Bovespa para que a medida fosse aprovada logo. Agora, o texto irá à Casa Civil e, após análise, será publicado no Diário Oficial, entrando em vigor. Por Eduardo Barretto, Jornal O Globo.