quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Processo sobre a ação de incorporação do

vale alimentação


Prezado Associado,

Temos recebido diversos contatos de associados questionando sobre o andamento do processo de incorporação de vale alimentação.

Como o processo não tinha movimentação estávamos aguardando fato novo para divulgação.
Diante disso, informamos abaixo a situação atual do processo:

Nº do Processo: ACP-0000642-56.2016.5.10.0018, 
 
  • Audiência inicial realizada em 17/08/2016 13h:18m, 18ª vara do Trabalho de Brasília.
  • Audiência de instrução designada para 01/02/2017, 14h00m, 18ª Vara do Trabalho de Brasília.
     
O processo poderá ser acompanhado pelo seguinte endereço eletrônico:



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Mobilizações afastam fantasma da privatização dos Correios

FENTECT
21/09/2016

A tarde de hoje (21) foi marcada pela assinatura da ata correspondente à cerimônia dessa terça-feira (20), da assinatura do ACT 2016/17, na qual o presidente dos Correios, Guilherme Campos, confirma que a empresa não será privatizada. No documento consta a declaração de que, enquanto Michel Temer estiver à frente da Presidência da República, a ECT permanecerá como estatal.

Conforme acertado entre as partes, alguns pontos pendentes serão debatidos constantemente entre empresa e FENTECT, como:

• Abono de todos os dias em que houve greves/paralisações locais e nacionais;
• Os 70% sobre o Abono Pecuniário de Férias;
• Extensão da licença parternidade para 20 dias;
• Reajustes nas funções (quebra de caixa/motorizado, entre outras),
• Realização de concurso público.
Vale destacar demais pontos, por exemplo, a luta pelo pagamento do AADC. O julgamento sobre o benefício será realizado em novembro.

Conquista
O auxílio transporte agora será pago independente de quilometragem. É o fim dos 120 km para o recebimento do benefício, que poderá ser por transporte legalizado (como ACT anterior estipulava) ou não legalizado (atual ACT 2016/2017 - Cláusula 52 - VALE-TRANSPORTE E JORNADA DE TRABALHO IN TINERE - Parágrafo segundo). O valor do transporte será recebido pelo (a) trabalhador (a) em pecúnia (espécie).

Sobre os dias de greve dos (das) trabalhadores (as) que não aprovaram a proposta da ECT após as últimas assembleias, Guilherme Campos prometeu fazer um levantamento e dar uma resposta à categoria.

Acordo de luta
Vale relembrar que na última terça-feira (20) foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17. Representantes dos 26 sindicatos que aprovaram a proposta da empresa estiveram presentes na solenidade. Com a intermediação do Comando de Negociação, a categoria vai contar com 9% de reajuste salarial, a manutenção de benefícios e com a possibilidade de discutir o plano de saúde com as assembleias dos sindicatos.


Mesmo após a assinatura do ACT e da ata, a luta continua. Os (as) trabalhadores (as) dos Correios vão permanecer atentos às reivindicações pertinentes. Há, ainda, diversas bandeiras pendentes, por isso, a categoria deve permanecer com o estado de greve e as mobilizações devem continuar.

Correios e trabalhadores assinam acordo coletivo e greve é descartada


Notícias do Dia
21/09/2016 

O acordo prevê o reajuste de 9%, a ser concedido nos percentuais de 6%, retroativo a agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benefícios em 8,74%; e a manutenção das demais cláusulas dos acordos anteriores. Sobre a manutenção da gratuidade do plano de saúde para os funcionários, uma das principais reivindicações, a empresa de propôs a fazer uma comissão paritária para discutir o assunto até 30 de janeiro.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, ressaltou que o acordo firmado foi fruto do esforço coletivo das representações da empresa e dos trabalhadores. “Mantivemos toda a disposição para uma negociação que beneficiasse a todos, sem a necessidade de recorrer a qualquer mediação externa. Agora, precisamos continuar dialogando para tirar a empresa do vermelho”, afirmou o dirigente.

Em Santa Catarina, a greve dos Correios havia sido aprovada em assembleia no dia 14 de setembro, mas durou apenas um dia. Para Samuel de Mattos, dirigente do Sintect-SC (Sindicado dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), a proposta foi insatisfatória. “Santa Catarina não aprovou o acordo, mas, como a decisão foi por maioria das 36 centrais sindicais do país, acatamos a decisão. De qualquer forma, estamos em estado de greve permanente para caso a empresa não cumpra com alguma cláusula”, diz.

Mattos argumenta que, além da indefinição do plano de saúde, a empresa deixou de atender a outras reivindicações, como a realização de concursos públicos. “O último concurso aconteceu em 2011 e, de lá pra cá, muitos funcionários saíram ou se aposentaram. Essas vagas não estão sendo repostas, sobrecarregando os demais trabalhadores. A população também sente isso. Aliás, também não nos deram garantia sobre a tentativa de sucatear a empresa, com serviços terceirizados”, atestou.

Acordos com MPF na Greenfield geram polêmica

Discrepantes.com.br
21 de setembro de 2016

A Operação Greenfield está fechando uma série de “termos de ciência e compromisso” com investigados, que se comprometem a fazer depósito em conta judicial a fim de suspender medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal. Os acordos são polêmicos: de um lado, fontes dizem que a medida deve dar celeridade às investigações, mas de outro, afirmam que o bloqueio de ativos de empresas não poderia ser efetivado, pois a legislação penal brasileira é para pessoa física, não jurídica – e, assim, a empresa não poderia ter contas bloqueadas por crimes supostamente cometidos por seus funcionários.

Em 5 de setembro, quando a Greenfield foi deflagrada, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 8 bilhões. A Greenfield apura suposto esquema de corrupção decorrente de gestão temerária e fraudulenta em investimentos dos fundos de pensão estatais Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil).

Desde então, advogados dos investigados correram para fechar os acordos. Para uma fonte, há menos danos em assinar o termo de compromisso e desbloquear ativos do que, neste momento, discutir o mérito do bloqueio na Justiça, já que congelar valores pode resultar em atraso no pagamento de funcionários e interferência no fluxo de caixa das companhias. Outra fonte diz que o acordo faz sentido para pessoa física e não jurídica.

O termo de compromisso negociado na Greenfield é uma espécie de “seguro-fiança”, no qual a empresa deposita um valor calculado pelo MPF como garantia de que, caso condenada no processo, vai ressarcir eventuais danos causados aos fundos de pensão. Se o investigado for absolvido ou o processo for arquivado, recupera o dinheiro. O acordo não atesta a culpa, como o de leniência ou de delação, mas desbloqueia bens e facilita o relacionamento com o MPF.

Uma fonte define os termos de compromisso com depósito judicial como “medida inovadora” por garantir verba para eventual indenização dos cotistas dos fundos de pensão. Já outra fonte faz comparação com a Lava-Jato, que no bojo de ações penais não pediu bloqueio de ativos de empresas, mas apenas de dirigentes – e os bloqueio de ativos foram feitos em ação civil pública, acrescenta.

Três acordos que somam R$ 1,8 bilhão se tornaram públicos – J&F (R$ 1,5 bilhão), OAS (R$ 240 milhões) e BEM DTVM, do Bradesco (R$ 104 milhões) -, mas outros alvos da Greenfield também negociam com o MPF, apurou o Valor. No caso de pessoas físicas, um investigado que teve prisão temporária decretada fechou acordo, obteve liberdade e está colaborando com o MPF, diz uma fonte.

O acordo da OAS foi homologado “com ressalvas” noite de ontem. A empreiteira está em recuperação judicial. O acordo só será válido a partir da confirmação da reserva nos autos do processo de recuperação judicial. Ou seja, é uma determinação para que, ao fim do processo de recuperação judicial, R$ 240 milhões sejam separados no âmbito da Greenfield para o caso de a OAS ser condenada a ressarcir os cofres públicos.
JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO COM MPF E DESBLOQUEIA BENS DA OAS

Diário do Poder
21 de setembro de 2016

A Justiça Federal de Brasília homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora OAS no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de fundos de pensão.

Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio de bens e contas como única forma de poder “honrar com obrigações assumidas no plano de recuperação, fazer pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários", informou o texto da decisão.

No acordo assinado com o MPF, a construtora se compromete a reservar R$ 240 milhões, que, conforme a decisão, é relativo “exclusivamente a um alegado prejuízo sofrido pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos”.

Esclarecimentos
A construtora se compromete também, entre outros pontos, a orientar diretores, prepostos e funcionários da empresa a comparecerem perante à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Polícia Federal para prestação de esclarecimentos sempre que solicitado pela equipe de investigação da Operação Greenfield.

“Creio que as dificuldades apresentadas pelo fato de a empresa estar em recuperação judicial podem ser superadas diante da concretização dessas novas medidas substitutivas, assegurando-se que, em caso de eventual condenação dos réus, garantir a reparação do dano para fazer face aos prejuízos que se aponta ter havido no Fundo de Pensão da Funcef no FIP OAS Empreendimentos”, acrescentou a decisão do juiz.

Reserva
Segundo o magistrado, o desbloqueio será realizado somente a partir da confirmação da reserva do valor acordado. O juiz pede ainda que a 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo seja informada e providencie a reserva do valor “como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal”.


A decisão do juiz é do último dia 19 e foi tornada pública nesta quarta-feira (21). (ABr)

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Acordo Coletivo será assinado na terça-feira, dia 20

FENTECT
20/09/2016

O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 será assinado nesta terça-feira (20), no Salão Nobre do Edifício Sede dos Correios, em Brasília, às 16 horas. Na ocasião, estarão presentes os dirigentes sindicais das bases que aprovaram a proposta da ECT, após intermediação do Comando Nacional de Negociação.

O documento foi aprovado por 21 dos sindicatos filiados à FENTECT, ou seja, o quórum necessário para a assinatura - 2/3. Roraima foi o último estado a realizar assembleia e também aprovou a proposta na última sexta-feira (16).

Entre as cláusulas do acordo que passaram por melhorias estão: a incorporação da GIP no valor remanescente de R$ 100,00, que será totalmente incorporado à tabela salarial de 01 de agosto de 2016, passando o piso desse mês a R$ 1434,35; fim da GIP e da GACT; garantia de todos os direitos já adquiridos nos ACTs anteriores, destacando a manutenção do vale cultura e do ticket extra de fim do ano (vale peru), entre outras.

Além disso, ficou acrescido no acordo o parágrafo 10 (dez), na cláusula 28 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, que retira o poder da “Comissão Paritária” e o devolve às assembleias dos sindicatos.

Serviço:

Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17
Data: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Local: Salão Nobre do Edifício Sede dos Correios, Brasília
Horário: 16 horas
Colaboradores dos Correios retornam ao trabalho em Montes Claros

Globo.com
19/09/2016

Funcionários dos Correios em Montes Claros, que estavam em greve desde o dia 15 de setembro, decidiram voltar ao trabalho nesta segunda-feira (19). Cerca de 50% dos colaboradores tinham paralisado os trabalhos após aderirem à greve nacional.

Segundo o diretor sindical da região, Haino Dutra, os trabalhadores voltaram ao serviço em estado de greve. "Nossas reivindicações não foram atendidas. A privatização e não cobrança de mensalidade do plano de saúde, que são nossas principais exigências, não foram discutidas. Apresentaram apenas a proposta de aumento de 6% do salário ainda este ano e de mais 3% no ano que vem, o que não supre nossa necessidade. Por isso, voltamos temporariamente, podemos paralisar a qualquer momento", conta.

Ainda de acordo com o diretor sindical, a decisão de retornar ao trabalho se deu em caráter nacional. "Não concordamos com o que foi proposto, já que foi muito inferior ao que reivindicamos. Mas, para não enfraquecer o movimento, decidimos voltar assim como os demais sindicatos da nossa categoria em todo o país", explica.


Os atendimentos nos postos dos Correios estão funcionando normalmente.
Correios: concurso fica para o próximo ano

Jornal de Brasília
19/09/2010

Mesmo com uma grande defasagem de profissionais em seu quadro, na casa dos 20 mil profissionais em todo o país, os Correios não farão concurso este ano. No início de julho, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou em entrevista à Rádio CBN que é impossível a realização do concurso para 2016.

O dirigente ainda disse que, atualmente, a empresa conta com 14.000 funcionários aposentados na ativa. E que o intuito dos Correios é cortar parte desses trabalhadores.

“Hoje, um dos maiores índices de problemas da empresa está nos índices de absenteísmo… os números vão de 10 a 20% e, algumas localidades, 25% de falta”, salientou Guilherme Campos.

Representantes da categoria argumentam há uma necessidade urgente de ser aberto o processo seletivo. Segundo eles, os Correios sofrem com a falta de mão-de-obra e o excesso de trabalho.

Com relação ao concurso, o departamento de comunicação dos Correios informou que “a empresa está reavaliando todos os estudos relacionados ao quantitativo de vagas a serem preenchidas, bem como a necessidade de força de trabalho em cada localidade”. Somente após o levantamento do número de vagas disponíveis é que a ECT deve recomeçar os preparativos para a contratação da banca organizadora e, então, lançar o aguardado edital.

Segundo o site do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios (Sintect), a Findect defende que “a abertura imediata do Concurso Público para reposição de vagas oriundas de desligamento de PDIA e Rescisão de Contrato de Trabalho, para retomarmos a qualidade dos serviços dos Correios, é urgente e precisa ser posta em prática. A sobrecarga de trabalho e falta de funcionários prejudicam a todos os Trabalhadores”.

Saiba mais sobre o concurso Correios
A paralisação dos preparativos do concurso dos Correios aconteceu quando o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) determinou que a empresa não ampliasse o seu quadro de pessoal, que deve ter no máximo 118.624 profissionais. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da ECT, atualmente a instituição conta com 118.220 empregados em seu quadro funcional. Ou seja, hoje a estatal pode contratar 404 funcionários – e este número pode aumentar, já que há servidores em processo de aposentadoria.

Uma das propostas analisadas pela empresa é a abertura de um processo seletivo com vagas para cadastro reserva. Dessa forma, assim que surgissem mais oportunidades, a ECT já poderia repô-las com os candidatos aprovados no concurso.

Defasagem de pessoal
Os Correios afirmam que o seu atual quadro não afeta a qualidade e a eficiência operacional. Apesar disso, sindicatos da categoria cobram a realização do concurso para que haja mais mão-de-obra e também para que sejam substituídos os profissionais terceirizados.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, é necessário que seja aberto o mais rápido possível uma seleção. “Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, explicou o sindicalista, ao dizer que tais postos vagos ainda não foram preenchidos, pois o último concurso ocorreu em 2011.

Antes da suspensão do concurso Correios
No ano passado, a assessoria de imprensa divulgou que seriam abertas 2.000 vagas efetivas, além do cadastro reserva, em 11 Estados, incluindo São Paulo, mais o Distrito Federal. O edital apresentaria oportunidades para carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT). Ambos os cargos exigem ensino médio completo.

Os salários iniciais são de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação. No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro.

Como benefícios, os Correios oferecem, ainda, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.

As oportunidades do concurso dos Correios seriam distribuídas pelos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. Não seriam disponibilizadas vagas nos demais Estados do país porque a empresa ainda possui cadastro reserva vigente do processo seletivo realizado em 2011 em tais localidades.

Os candidatos que se inscrevessem no concurso fariam provas de conhecimentos e, se aprovados, seriam submetidos também a um teste de esforço.

Benefícios oferecidos pelos Correios
No site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos há informações detalhadas sobre os benefícios que são oferecidos aos funcionários. Confira abaixo:

Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito.

Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos.
Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios.

Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês.

Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial.

Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%).

Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT.

Trabalho nos fins de semana: empregados da área operacional com carga de 44 horas semanais, que trabalham regularmente nos finais de semana, recebem um valor complementar de 15% do salário-base. Qualquer empregado, independentemente de sua área de lotação, quando convocado, tem direito a esse adicional proporcional ao fim de semana trabalhado.

Anuênios: 1% sobre o salário-base por ano de serviço prestado. Esse valor é aplicado também sobre a gratificação de função, ou complemento de remuneração singular.

Diferencial de mercado: valor variável e temporário, pago para compatibilizar níveis de salários dos Correios com os praticados no mercado.

Adicional de atividade: valor pago aos empregados do cargo de agente de Correios, que atuam diretamente nas atividades-fim da empresa, tanto na distribuição domiciliar quanto no tratamento de objetos postais e também no atendimento em guichês.

Último concurso Correios
Os Correios lançaram, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.

As vagas foram lotadas em todos os Estados brasileiros e as remunerações iniciais oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.


Organizado pelo Cespe/UnB, este processo seletivo dos Correios constou de provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.
Correios é opção para pagamento de contas durante greve dos bancários

Blog dos Correios
19 de setembro de 2016 

Presentes em mais de cinco mil municípios do Brasil, as agências próprias dos Correios que atuam como Banco Postal são uma alternativa para pagamentos de contas de consumo (água, luz, telefone e gás), títulos de cobrança (boletos bancários) e tributos durante a greve dos bancos.

Além disso, as agências do Banco Postal oferecem serviços de abertura de conta, saques, depósitos, extratos, saldos, empréstimos e pagamento de benefícios do INSS, em parceria com o Banco do Brasil.


Na maioria das agências é possível realizar o pagamento das contas em horário diferenciado do atendimento bancário. Para conferir o endereço e horário de funcionamento das agências do Banco Postal nos municípios, basta acessar o site dos Correios.
Fundos de pensão migram para renda fixa

Estadão
18 Setembro

Os fundos de pensão têm, no mínimo, R$ 15 bilhões que poderiam ser aplicados em projetos de infraestrutura, mas as fundações não estão dispostas a trocar o refúgio dos juros altos pagos nos títulos públicos pelo risco desses negócios, chamados de “investimentos estruturados”. O valor, estimado ao Estado pelos presidentes das maiores fundações do País, corresponde à metade do que o governo se dispôs a liberar para financiar o pacote de concessões lançado na semana passada, com recursos do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS, administrado pela Caixa) e do BNDES. 

Os fundos de pensão são uma poupança formada por trabalhadores de uma mesma empresa com a finalidade de complementar a aposentadoria. O dinheiro é gerido por um colegiado com representantes indicados pelas empresas e pelos trabalhadores. Os maiores fundos são de empresas estatais, criados há mais tempo. O patrimônio de centenas de bilhões que essa indústria administra equivale a 12% do PIB nacional. 

Com a alta dos juros e a instabilidade econômica, as entidades adotaram a política de investimento mais conservadora da história do mercado de fundos de pensão, com concentração em aplicações de renda fixa (títulos públicos). Hoje, apenas 2,7% dos quase R$ 730 bilhões da carteira total dos fundos de pensão nacionais são investidos em projetos de infraestrutura, o correspondente a R$ 19,5 bilhões. 

Essa parcela poderia subir para 5% a 7% em um cenário de juros em queda e com a possibilidade de usar instrumentos adequados que blindassem os fundos de cometer os mesmos erros de investimentos que fracassaram em períodos recentes. Com a tendência de queda da Selic – atualmente em 14,25% ao ano – os fundos serão obrigados a buscar outros ativos com maior rentabilidade. 

O governo Michel Temer, na mesma linha da gestão petista, conta com as fundações para financiar os investimentos em infraestrutura, aposta para impulsionar a atividade econômica. Seria uma forma de compensar a participação do BNDES, que tem limitação de capital para manter o papel que vinha exercendo nos pacotes anteriores. 

“Ao longo dos anos será um grande desafio investir, mas devemos respeitar nossa rentabilidade mínima para garantir o pagamento de benefícios aos associados”, diz Gueitiro Matsuo Genso, presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do País). Ele afirma que, ao não ter a garantia dos prêmios dos títulos públicos, terá de procurar investimentos de longo prazo, mas com baixo risco e acima da meta atuarial (mínimo de rentabilidade que o fundo persegue para garantir o pagamento dos benefícios). 

Na mesma linha, Walter Mendes, presidente da Petros (segundo maior fundo, dos funcionários da Petrobrás), afirma que há espaço para buscar investimentos com maior risco, como os projetos de infraestrutura, desde que se enquadrem nas metas do fundo. Segundo ele, atualmente mais da metade das aplicações da Petros estão em títulos públicos. 

“Existe uma leitura errônea da sociedade, da Polícia Federal e do Judiciário, de que baixo retorno é consequência de algum crime”, diz Guilherme Velloso, diretor executivo da Abrapp. “Temos que levar em conta os riscos inerentes a esses projetos”, complementa. 

Estrangeiros. Para incentivar os fundos de pensão a voltar a investir em peso em infraestrutura, o Banco Mundial, o BNDES e o governo estudam um novo instrumento, que teria potencial para atrair o setor e até mesmo investidores estrangeiros. “Infraestrutura é uma boa oportunidade de investimento para os fundos a médio e longo prazos. Mas as concessões precisam ter um pouco mais de detalhamento e previsibilidade”, afirma José Antonio Gragnani, especialista sênior em mercado de capitais do Banco Mundial.  

O novo instrumento deve garantir aos fundos um fluxo de pagamento de juros durante toda a vida do projeto, incluindo a fase de construção, e fornecer liquidez para as garantias. “Quando se atrair o doméstico, em larga escala, virá o estrangeiro”, afirma.   

Corrupção. As entidades de previdência privada, principalmente as patrocinadas por estatais, entraram na mira da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção nos aportes, em esquema semelhante ao verificado na Lava Jato. Não só os juros altos foram responsáveis pelo conservadorismo nas aplicações, mas também a cautela provocada pelas investigações, que levaram até a uma CPI na Câmara dos Deputados. 

Para os conselheiros que representam os pensionistas, boa parte do rombo de R$ 84 bilhões dos fundos se deve a escolhas erradas por influência do governo ou para atender a pressões de políticos. Segundo eles, o governo pressionou as entidades patrocinadas por estatais a dividir o risco de projetos de infraestrutura e de apostas em setores estratégicos, mas deixou os participantes com o prejuízo quando as empresas naufragaram ou viraram “um saco sem fundo”, com exigência cada vez maior de recursos para não quebrar.

Juntos, Funcef (fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) respondem por mais de 60% do déficit total do sistema. Em 2015, a Petros registrou déficit de R$ 22,6 bilhões; a Previ, de R$ 16,1 bilhões; a Funcef, de R$ 8,8 bilhões; e o Postalis, de R$ 1,2 bilhão. As empresas e os participantes precisarão fazer contribuições extras para cobrir o buraco.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios.


Na visão das fundações, porém, até mesmo os projetos mais polêmicos – como a Sete Brasil – eram a melhor alternativa de rentabilidade anos atrás, quando os juros dos títulos públicos estavam baixos. Atualmente, apontam a recessão como principal fator para o fracasso desses investimentos. 

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Funcionários do Correios terão reajuste salarial de 9%

Extra
15/09/2016

Os cerca de 120 mil trabalhadores do Correios terão reajuste salarial de 9%, incorporação de gratificações e aumentos nos benefícios, após proposta aprovada pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Segundo Ronaldo Martins, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da Emprsa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), o reajuste foi dividido em duas etapas: 6%, pagos a partir de agosto, data-base da categoria, e 3% a partir de fevereiro do ano que vem. Além disso, serão incorporados aos salários adicionais que totalizam R$ 150, sendo a parcela de R$ 50 retroativa a maio e os demais R$ 100 a partir de agosto.

— Houve a manutenção do nosso plano de saúde e de outros benefícios também, que não foram mexidos. Então, fechamos um bom acordo nesse cenário difícil que estamos atravessando no país, economicamente e politicamente — explicou Ronaldo.

Com um reajuste de 8,74%, referente ao IPCA do período, os valores dos benefícios ficam assim:

 


Segundo o Sintect-RJ, o acordo com o Correios será assinado na próxima terça-feira, em Brasília.
Trabalhadores dos Correios decidem por greve em pelo menos 4 estados

g1
15/09/2016
Os trabalhadores dos Correios decidiram em uma assembleia na noite de quarta-feira (14) entrar em greve a partir desta quinta (15), segundo a Fentec, federação que representa a categoria. A paralisação, que atinge ao menos quatro estados, é por tempo indeterminado, caso as negociações não avancem.
Onde a proposta não foi aceita
Minas Gerais
Funcionários dos Correios em Governador Valadares (MG) aderiram à greve nacional da categoria na manhã desta quinta-feira (15). O representante dos grevistas, Demétrio Sales Camargos, disse que os funcionários não querem a privatização dos Correios, pois temem que o processo possa gerar demissões e transferências de funcionários.
Em Montes Claros, no Norte de Minas, cerca de 50% dos trabalhadores dos Correios aderiram à paralisação, após assembleia realizada pelo sindicato da categoria.
Trabalhadores dos Correios em Minas Gerais aderiram nesta quinta-feira à greve nacional, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Sintect-MG). A paralisação é por tempo indeterminado. Um ato foi realizado em Belo Horizonte durante a manhã.
A entidade, que representa 657 municípios no estado, ainda não informa o número de funcionários parados. Segundo os Correios em Minas, nesta manhã, a adesão era de 5% dos 12.743 trabalhadores no estado.
Rio Grande do Sul
 Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Sul também decidiram entrar em greve a partir desta quinta-feira (15) após assembleia realizada na noite de quarta-feira (14), quando rejeitaram a proposta apresentada pela empresa.
Santa Catarina
Os trabalhadores dos Correios em Santa Catarina também decidiram em uma assembleia na noite de quarta-feira, em São José, na Grande Florianópolis, entrar em greve. Conforme o diretor de política sindical Giovani Zoboli, os representantes da entidade irão para as agências para mobilizar outros trabalhadores.
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina (Sintect-SC), o estado tem quatro mil trabalhadores dos Correios, mas a maior adesão deve ser dos carteiros, portanto, se for mantida a greve, as correspondências devem começar a atrasar.
Sergipe
Os trabalhadores dos Correios de Sergipe decidiram durante uma assembleia realizada na noite de quarta-feira (14) em Aracaju, entrar em greve por tempo indeterminado.
Segundo ele, os serviços estão parcialmente suspensos. “Estamos mantendo 30% dos serviços de cada setor”.
Ainda de acordo com o presidente do sindicato, o estado possui cerca de 950 trabalhadores dos Correios, mas ainda não é possível saber quantos estão paralisados.

“Estamos lutando para manter os nossos postos de trabalho e o plano de saúde. E queremos um aumento salarial acima da inflação”, finalizou.
Onde a proposta foi aceita
Acre
 Por mais de 50 votos, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC) aceitou a contraproposta de 9% oferecida pela empresa e não aderiu a greve.
Alagoas
 Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) que atuam em Alagoas decidiram, durante assembleia realizada na noite desta quarta-feira (14), em Maceió, aceitar a proposta de reajuste salarial de 9% e manter os serviços prestados à população.
Segundo o secretário do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect-AL), José Balbino, a categoria decidiu por não paralisar as atividades, mas vai manter o estado de greve para acompanhar negociações sobre privatização.
Bahia
 Na Bahia, após assembleia realizada na noite de quinta-feira (14), os trabalhadores dos Correios aceitaram a contraproposta de 9% da empresa e descartaram a greve. A categoria reivindicava reajuste salarial de 15%, R$ 300 de aumento linear, R$ 45 de vale-alimentação, não a privatização da empresa e realização de concurso público para aumentar o quadro pessoal.
Goiás
 O Sintec-GO, filado à Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (FENTECT) em Goiás disse que, em assembleia realizada na noite de quarta-feira (15), os trabalhadores aceitaram a proposta oferecida pelos Correios. De acordo com o sindicato e também a assessoria de imprensa dos Correios em Goiás, não haverá greve no estado.
Tocantins
 No Tocantins, segundo o sindicato, os servidores fizeram assembleia nesta manhã de hoje e aceitaram a proposta nacional da empresa. Assim, não haverá greve.
Paraíba
 Na Paraíba, a assembleia decidiu não entrar em greve.
A categoria quer reajuste salarial de 15%, aumento real de R$ 300 nos salários, vale alimentação de R$ 45, vale cesta de R$ 400, além da não privatização dos Correios. A categoria também solicita a implantação de itens de segurança nas agências, a exemplo de porta giratória e manutenção dos vigilantes.
O sindicato acatou apenas a contraproposta do Governo Federal em itens de segurança nas agências e contratação de pessoal e segue acompanhando as discussões nacionais em torno da proposta salarial.
Pernambuco
 Os trabalhadores dos Correios em Pernambuco aprovaram proposta de Acordo Coletivo 2016/2017. Com isso, não haverá greve. Na proposta, a categoria receberá aumento salarial imediato de 6% agora e de 3% em fevereiro. Haverá, também conforme o acordo, 8,74% nos benefícios.
Rio de Janeiro
 No Rio, em assembleia realizada nesta quarta, o sindicato aprovou a proposta feita pela empresa. Não há greve.

Rondônia
 Fficou decidido em assembleia que não haverá greve no estado.
Funcionários dos Correios aceitam proposta e descartam greve no Acre

G1
14/09/2016
Por mais de 50 votos, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC) aceitou a contraproposta de 9% oferecida pela empresa e não aderiu a greve.
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (14), durante assembleia na sede do sindicato, em Rio Branco.
A categoria exigia um reajuste de 15%, além da realização de concurso público e melhorias nas condições de trabalho. Porém, a empresa teria rejeitado o pedido do reajuste e ofereceu apenas 6,74% à categoria, valor que não foi aceito pelos servidores. Os trabalhadores, então, levantaram a possibilidade de entrarem em greve.
"Será um aumento de 9% parcelado, pago 6% a partir de agosto deste ano de forma retroativa e os outros 3% em fevereiro do ano que vem. Além da incorporação de uma gratificação de R$ 100 agora no próximo pagamento e outra de R$ 50 a partir de janeiro de 2017", explicou Edson Fonseca, presidente do Sintect-AC.

Para Fonseca o valor oferecido representa um meio termo. "Não é a proposta que almejamos, mas diante do momento econômico que a empresa vem passando e do momento político do país, entendemos que é uma das melhores", afirmou.
O presidente ressalta ainda que a empresa teria sugerido suspender alguns direitos trabalhistas da classe durante a primeira proposta oferecida, mas voltou atrás da decisão. Apesar do acordo, Fonseca acrescenta que a categoria não descarta uma greve, caso os reajustes não sejam pagos.

"Nós votamos a favor da proposta e pela manutenção do estado de greve porque se de repente a empresa resolver mexer na minuta, nos reunimos com a categoria e fazemos uma nova assembleia", concluiu.
Previc não vê falha na fiscalização de fundos alvo da Greenfield

VALOR ON-LINE
14/9/2016

Florianópolis - A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) avalia que não houve

falha da autarquia na fiscalização de fundos de pensão envolvidos na Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

“Não assumo que houve falha da Previc. Posso dizer o que a Previc fez. Em todos esses casos que a mídia trata, a Previc trabalhou primeiramente no papel de orientar e depois de penalizar. Todas as situações passíveis de pena ocorreram”, disse José Roberto Ferreira, diretor-superintendente da Previc, durante o 37º Congresso de Fundos de Pensão, que acontece desde segunda-feira em Florianópolis (SC).

“A partir daí é outro nível de autoridade, da Polícia Federal, do Ministério Público. Não é quesito previdenciário, é criminal.” Ferreira foi questionado por um participante de um painel se houve falha da Previc na fiscalização dos fundos.

Sem citar a Operação Greenfield, Ferreira afirmou que a situação de cada um dos fundos é bastante distinta. Foram investigados na Operação Greenfield os fundos de pensão Petros (Petrobras), Postalis (Correios), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil).

O diretor-superintendente da autarquia disse, porém, que reconhece a necessidade de aprimoramento permanente da Previc. “Estamos trabalhando há um ano e meio num novo modelo de supervisão”, afirmou.


“Já é um reconhecimento de que o sistema pode mais.” Em seu relatório sobre o potencial desvio de R$ 8 bilhões em investimentos dos fundos de pensão, o Ministério Público Federal afirmou que se apoiou nas investigações feitas pela Previc. Oito auditores da autarquia participaram das apurações. *A repórter viajou a convite da Abrapp
Postalis pode vender parte de carteira de R$2,2 bi de créditos vencidos

Extra
14/09/16
FLORIANÓPOLIS (Reuters) - O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, deve decidir nos próximos meses se vende parte de uma carteira de empréstimos vencidos com valor de face de 2,2 bilhões de reais, disse à Reuters o presidente da instituição, André Motta.
No ano passado, o Postalis chegou a contratar a PricewaterhouseCoopers para avaliar a carteira e apresentar alternativas para rentabilizá-la. Na época, a melhor das ofertas recebidas por empresas especializadas em recuperação de crédito ficou ao redor de 5 por cento do valor de face.

O plano de vender os ativos foi engavetado na época. Agora, o Postalis avalia inclusive a opção de não se desfazer de toda a carteira, já que alguns devedores manifestaram interesse em pagar pelo menos parte da dívida, afirmou Motta, sem citar nomes.
“Possivelmente não vendamos tudo”, disse Motta às margens do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, na capital catarinense. Ele assumiu o comando do Postalis há pouco mais de um mês.
Símbolo de um ciclo de prejuízos bilionários dos fundos fechados de previdência complementar no país, que misturou investimentos fracassados e denúncias de fraudes, o Postalis, um dos alvos da operação Greenfield da Polícia Federal na semana passada, tem um buraco de 7 bilhões de reais em seu principal fundo.
Dentre os problemas acumulados pelo Postalis, segundo maior fundo de pensão do país em número de participantes (143 mil), estão 42 empréstimos feitos a empresas e já vencidos. Os tomadores incluem empresas citadas na CPI dos fundos de pensão, como a elétrica Raesa/Multiner, a construtora Conspar, além de instituições financeiras quebradas, como o Cruzeiro do Sul e o BVA.
Além da venda de parte da carteira vencida para empresas de recuperação de crédito, o Postalis também avalia outras alternativas, afirmou Motta. 
"Podemos fazer um FDIC (fundo de direitos creditórios), empacotar num fundo de ativos podres (...) Estamos olhando todas as opções."
Segundo ele, com a tendência de queda da taxa básica de juros do país, o Postalis deve começar a avaliar ativos que ofereçam maior rentabilidade. 
“Vemos boas oportunidades em setores como agronegócio e telecomunicações”, disse Motta.
BNY MELLON
Tentar tirar o máximo de carteiras inadimplentes e mover processos judiciais bilionários contra seu gestor de recursos têm sido alguns dos caminhos usados pelo Postalis para tentar aliviar os efeitos de anos de decisões duvidosas de gestão e que levaram o fundo a implementar neste ano um plano de readequação, que obrigará seus participantes a fazerem contribuições adicionais por mais de 23 anos para cobrir o rombo.
O Postalis espera receber até 5 bilhões de reais como resultado de seis processos que está movendo contra o banco BNY Mellon por participação nas bilionárias perdas sofridas pelo fundo ao investir, entre outros ativos, em títulos da dívida da Argentina e da Venezuela.
O processo mais adiantado está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após um colegiado de instância inferior ter decidido a favor do Postalis, determinado o bloqueio de 250 milhões de reais do BNY Mellon.
“Em valores atualizado, esse processo é superior a 1 bilhão de reais”, disse Motta.
O banco norte-americano argumentou à CPI que, como administrador, apenas executava ordens recebidas de seu cliente. O Postalis defende que, por contrato, o BNY Mellon não pode se eximir de culpa por investimentos fracassados.
Apesar do conflito, o BNY Mellon continua como único gestor do Postalis, devido a um contrato de exclusividade.
CADÊ A GOVERNANÇA?
Motta foi diretor de investimentos do Postalis entre novembro de 2013 e março último, antes de ser conduzido à presidência da entidade pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Segundo o executivo, as decisões equivocadas de gestão foram tomadas antes de sua entrada em 2013 e, desde então, o fundo tem sido o mais conservador do mercado, aplicando recursos novos todos em títulos públicos.
Para Motta, somente nos últimos três anos o instituto, criado em 1981, passou a ter práticas de boa governança aplicadas por outras instituições do setor, como ter uma diretoria de riscos e um estatuto que só admite diretores eleitos pelos participantes do fundo.

A carteira mais nova, de contribuição variável e composta em 60 por cento do patrimônio por títulos públicos, acumula no ano até julho rentabilidade de 10,05 por cento, acima da meta atuarial de 9,48 por cento para o período.