sexta-feira, 30 de outubro de 2015

CPI dos Fundos de Pensão
Audiência, Requerimentos e Próxima Sessão




Na sessão da CPI desta quinta-feira (29/10), além da oitiva dos Senhores Guilherme Narciso de Lacerda (ex-FUNCEF) e Luiz Fernando Lopes Filho (LF Rating), foi aprovado o requerimento nº 435/2015, de autoria do relator, Deputado Sérgio Souza (PMDB), com recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata "Do Equacionamento de Déficit.

O requerimento aprovado tem grande importância para os participantes e assistidos dos fundos de pensão, pois a revisão da Resolução 26/2008 pode trazer importantes alterações na sistemática de cálculo de equacionamento, conforme apontam estudos realizados pela ANAPAR, ABRAPP e outras entidades que integram o CNPC. A proposta de revisão dessa resolução foi tema de recente reunião no Ministério das Comunicações, na qual a direção da ADCAP esteve presente, conforme noticiado.

Na próxima terça-feira (03/11), serão ouvidos os Senhores Adilson Florêncio da Costa, ex-Diretor Financeiro do POSTALIS, e Cláudio Augusto Mente, sócio da CSA Project Finance.

Reforçamos a importância da presença do maior número possível de participantes e assistidos do Postalis.

Vista sua camiseta amarela e marque sua presença!


Direção Nacional da ADCAP.


quarta-feira, 28 de outubro de 2015

POSTALIS
ADCAP participa de reuniões em Brasília


O Presidente da ADCAP, Luiz Alberto Menezes Barreto, e a Vice-Presidente, Maria Inês Capelli Fulginiti, participaram na tarde desta terça-feira (27/10), de reunião no Ministério das Comunicações, para apresentação de estudo para alteração da Resolução CGPC 26/2008, conforme proposto em reunião anterior pela ANAPAR.

A proposta de alteração, se aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e devidamente implementada, pode trazer significativo reflexo nos cálculos do equacionamento do déficit do plano BD. As mudanças não resolverão os problemas estruturais do fundo, mas poderão significar uma redução percentual significativa nas contribuições adicionais, a qual será agora calculada.

A ADCAP espera que o Ministério das Comunicações consiga articular os diversos atores do Governo Federal que compõem o Conselho Nacional de Previdência Complementar, no sentido de estimulá-los a colocarem logo em votação a proposta defendida pela ANAPAR.

Independentemente dessa possibilidade, a ADCAP continuará cobrando soluções para as questões do pagamento pelos Correios da RTSA e da apuração e cobrança dos prejuízos indevidamente causados ao fundo BD por má gestão. Também prosseguirá apoiando os trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão.

Hoje (28/10) à tarde, o Presidente e a Vice-Presidente da ADCAP participarão de reunião do POSTALIS com as entidades representativas.

Na reunião do dia 27/10, no Ministério das Comunicações, participaram também, entre outros, a Presidente da ANAPAR, o Secretário Geral da FENTECT, um Diretor da FINDECT, os conselheiros eleitos para o POSTALIS e o conselheiro eleito para o Conselho de Administração dos Correios. A reunião foi coordenada pelo Subsecretário de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas.  

Direção Nacional da ADCAP.
CPI dos Fundos de Pensão
Presença dos participantes e assistidos




Na sessão da CPI dos Fundos de Pensão desta terça-feira (27/10), os representantes e assistidos do POSTALIS coloriram, com suas camisetas amarelas, o Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A audiência foi importante para os trabalhos da Comissão, que prossegue suas atividades em busca do esclarecimento de quem lucrou indevidamente com os maus investimentos feitos por fundos de pensão.

Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

CPI dos Fundos de Pensão

Nos últimos dias, foram publicadas diversas matérias a respeito da CPI dos Fundos de Pensão. Separamos, para compartilhar com os associados, uma dessas matérias, que traz uma longa entrevista com o Presidente da CPI.

Boa Leitura!
Diretoria da ADCAP Nacional.


PT criou uma máquina de corrupção para  
financiar seu projeto de poder

Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que de quatro entidades investigadas, três estão relacionadas ao PT



Deputado Efraim Filho DEM/PB


Deputado Efraim Filho, presidente da CPI: 'Dos quatro fundos hoje investigados, três deles são comandados por filiados ao PT'
(Leonardo Prado/Agência Câmara/VEJA)

 
Após o fim melancólico da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana depois de poupar todos os políticos e parlamentares envolvidos no propinoduto que sangrou a estatal, deve ganhar os holofotes na Câmara dos Deputados outra comissão de inquérito com potencial avassalador para o governo e o PT. Ainda despercebida, a CPI dos Fundos de Pensão se debruça, há dois meses, sobre contratos com indícios de também terem sofrido influência de figuras petistas já conhecidas do noticiário policial, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos presos na Operação Lava Jato. De acordo com o presidente da CPI, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), já está constatado que o mesmo modus operandi usado nos escândalos do mensalão e do petrolão foi repetido nos recursos destinados a aposentados e pensionistas. "O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder", afirma o parlamentar. O foco da comissão, nos próximos dias, será conseguir aprovar a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, suspeito de articular o pagamento de propina à nora do petista com recursos da Sete Brasil, empresa ligada à Petrobras. Leia a entrevista ao site de VEJA.
 
A CPI dos Fundos de Pensão também corre o risco de acabar em pizza? Toda CPI começa com a presunção de pizza, mas eu estou otimista de que teremos bons resultados. Há uma diferença de que essa CPI está sendo comandada pela oposição, então o governo não influencia aqui. Ainda há a questão do apelo social da comissão, estamos defendendo aposentados e pensionistas, e isso dificulta também o discurso de blindagem do governo. A CPI é protagonista dos seus fatos. Nós vamos produzir as provas da nossa investigação. Nós não temos uma operação Lava Jato ao lado que pauta a comissão. Para nos ajudar nas apurações, nós requisitamos o apoio de servidores do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários, da Previc e da Polícia Federal.

Em dois meses, o que a CPI já pôde constatar? Logo percebemos que o mesmo modus operandi do mensalão e do petrolão pode ser identificado nos fundos de pensão, que é o aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o direcionamento dos negócios para interesses pessoais. Isso em um montante de 350 bilhões de reais em quatro fundos de pensão (Petros, Previ, Funcef e Postalis).

As delações da Lava Jato podem ajudar nas investigações? Sem dúvidas. Já estávamos debruçados sobre o Postalis e a delação do Fernando Baiano jogou ainda mais luz sobre esse processo, identificando interesses de pessoas como Eike Batista, João Ferraz (ex-presidente da Sete Brasil), José Carlos Bumlai (amigo do ex-presidente Lula) e Lula. O Ferraz esteve na comissão no início do mês e afirmou que se encontrou com o Lula. Ele falou isso antes da delação, o que já legitima pelo menos parte das declarações do delator. Agora, há informações de bastidores de que o próprio Ferraz está em processo de delação na Lava Jato. Ou seja, podem surgir novas evidências em breve.

Como os dois escândalos de corrupção se relacionam? O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder. E essa máquina de corrupção agiu onde ela identificou potencial para isso. Nós já vemos aparecer nomes como João Vaccari Neto e José Dirceu, figuras que estão nas duas frentes das investigações. Dirceu, inclusive, já está convocado para a CPI para explicar a atuação dele na Funcef. No relatório de indiciamento do ex-ministro no âmbito da Java Jato, há uma tabela feita pela Polícia Federal que aponta duas notas frias do Milton Pascowitch (lobista também preso) que somam mais de 3 milhões de reais. E a nota era para a articulação de recursos junto aos fundos de pensão.

E qual o envolvimento do ex-tesoureiro do PT? A Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), da qual Vaccari foi presidente, acabou fornecendo muita mão de obra para ocupar cargos de direção das entidades. Muitos dos atuais diretores dos fundos de pensão têm origem lá no sindicato dos bancários, entre eles o Antônio Carlos Conquista, presidente da Postalis. Há ainda a suspeita de tráfico de influência de Vaccari e o doleiro Alberto Youssef para influenciar decisões nos fundos.

Qual a relação entre partidos políticos e as irregularidades nos fundos de pensão? Dos quatro fundos hoje investigados, três deles são comandados por filiados ao PT: Petros, Funcef e Postalis. Por "mera coincidência", os três que apresentam déficit. O único que não é filiado ao PT é a Previ, e é o único fundo que apresenta balanço positivo. É sintomático. Já podemos perceber uma grande influência do José Dirceu, do João Vaccari Neto, e, em acordo de delação, o Fernando Baiano disse que quem indicou o João Ferraz à Sete Brasil foi o Antônio Pallocci (ex-ministro da Fazenda). Também queremos entender a participação de José Carlos Bumlai, que é próximo a João Ferraz e ao ex-presidente Lula.A CPI está fazendo um levantamento que mostra como as indicações de investidores acabou virando cabide de empregos para apadrinhamentos e pretende apresentar uma certa vinculação entre designações para esses conselhos e militância partidária.

Há a garantia de que, se convocado, o Bumlai vai prestar depoimento? Ele será chamado a depor nem que seja à força. Para ele ir, depende de um ato exclusivamente meu, que sou presidente. Por isso que eu digo que uma CPI comandada pela oposição é diferente. A minha dificuldade é que para aprovar o requerimento é necessário o apoio da maioria do colegiado. Depois de aprovado, ele senta lá no outro dia - ele vai e vai rápido. Agora, está claro que a blindagem do governo é para não deixar aprovar essa convocação. O governo mobilizou a sua base e tenta tratorar a votação. Mas há um lado bom que, com a divulgação do envolvimento dele, a gente tem ganhado um tempo para que a própria opinião pública tome conhecimento da atuação do amigo do Lula. Eu consigo identificar alguns votos flutuantes que são muito sensíveis à opinião pública. A gente acaba trazendo esses votos para contribuir com o aprofundamento das investigações na CPI.

A CPI já teve acesso a documentos relacionados à Lava Jato? Eu estive em uma audiência com o juiz Sergio Moro e ficou acertado o compartilhamento das informações e ainda a liberação do doleiro Alberto Youssef para prestar depoimento. Pedimos também o compartilhamento da quebra de sigilo do Vaccari e do próprio Youssef. A Lava Jato tem documentos que para eles eram questões secundárias, mas que são o nosso foco, como a descoberta de uma relação dos investigados com a Funcef.

O que já está em investigação sobre os fundos de pensão? São mais de trinta inquéritos da Polícia Federal relacionados a fundos de pensão - o Postalis é recordista deles e também está sendo investigado. A Funcef e a Petros também têm algumas investigações em curso. Já a Previ, que tem uma governança mais sólida, tem um processo menor.

Faltam menos de dois meses para o fim da CPI. Haverá tempo suficiente para a análise de toda essa documentação? O prazo de encerramento é no dia 8 de dezembro, mas, obviamente, vamos solicitar a prorrogação. Ainda que estejamos no recesso, a investigação não para. Nós temos um volume de informação tão grande que teremos um trabalho volumoso para a equipe de consultoria. Pedimos todas as informações de todos os contratos desses quatro fundos. Tem muita coisa que a gente ainda não conseguiu se debruçar. Quatro meses é um tempo extremamente exíguo, eu espero contar com a prorrogação. A Operação Lava Jato tem dois anos e meio. Nós ainda estamos na primeira fase. A ideia é que a seja só o primeiro passo para uma investigação maior.




CPI dos Fundos de Pensão

Depoimento de Youssef



Amanhã, terça-feira (27/10), às 14h30, no Anexo II da Câmara dos Deputados, será ouvido Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão. A imprensa noticiou uma tentativa do doleiro de obter, via influência política, investimentos do POSTALIS em sua empresa Marsans. E essa tentativa foi também citada no depoimento da contadora de Youssef, Meire Pozza.

A sessão desta terça-feira será bastante concorrida e terá grande importância para os trabalhos da CPI, razão pela qual esperamos contar na Câmara com um expressivo número de participantes e assistidos do POSTALIS. A ADCAP estará presente e conclama a participação de todos.

Vista sua camiseta amarela e vá também manifestar sua indignação e seu apoio à CPI. Neste momento precisamos pressionar e apoiar os trabalhos. A presença de participantes e assistidos ocupando os espaços do plenário é de fundamental importância.

A ADCAP Brasília também adotará medidas para facilitar a participação dos associados, as quais serão informadas diretamente por aquele núcleo.


Participe!


Vamos abrir a caixa preta do POSTALIS !


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

ANS decide intervir na Geap, mas não age 

Correio Web

Suspeita é de que deliberação de instaurar novo regime especial de direção fiscal no convênio não tenha sido publicada no Diário Oficial por ingerência do governo. Intenção de transformar o órgão no plano de saúde de todos os servidores foi frustrada pelo STF.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, por unanimidade, instaurar um regime especial de direção fiscal na Geap, a operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. Esse processo ocorre quando uma empresa tem problemas financeiros e a reguladora nomeia um diretor para executar os trabalhos de saneamento de um possível deficit. Entretanto, a deliberação, registrada na ata da 427ª reunião do colegiado, realizada em 18 de agosto de 2015, sequer foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Na prática, após dois meses e dois dias, a decisão da reguladora não teve qualquer efeito. Isso porque o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, precisa publicar a resolução operacional no DOU. A deliberação foi tomada, por unanimidade, pela diretoria colegiada. Suspeita-se que tenha havido interferência do governo para que a decisão não viesse a público. 

Na ata disponível no site da reguladora, consta o nome do diretor fiscal escolhido para o trabalho na Geap: Jaime de Carvalho Leite. Essa será a segunda direção fiscal instaurada na Geap em menos de dois anos. Entretanto, a reguladora não esclareceu quando publicará a resolução. Em 18 de outubro de 2013, a reguladora autorizou o fim de um processo semelhante, iniciado em março daquele ano, para cobrir um rombo de quase R$ 300 milhões nos cofres da operadora. 

O processo que levou a ANS a decidir pela instauração de novo processo de direção fiscal é o n° 33902.789287/2013-21. Antes de decretar intervenção na Geap, consta na ata da 423ª reunião do colegiado, de 24 de junho de 2015, que a reguladora deu um prazo de 30 dias para a operadora regularizar definitivamente “todas as anormalidades ainda existentes”. 

Segundo a ANS, Geap não cumpriu o programa de saneamento pactuado no último regime de direção fiscal. Entretanto, eles não detalharam se há rombo nas contas da operadora. A reguladora detalhou que a direção fiscal é instaurada para que o convênio recupere a condição de equilíbrio econômico-financeiro, por meio da constituição de garantias financeiras (provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos). Eles ainda afirmaram que “penalidade” pelo não cumprimento do programa é nova instauração de regime especial de direção fiscal. O rito está descrito na Resolução Normativa nº 316, de 30 de novembro 2012. 

Apesar da ANS não detalhar quais foram os problemas identificados na Geap, o balanço da operadora mostra que a empresa iniciou 2014 com R$ 21 milhões em caixa e terminou dezembro com apenas R$ 62 mil. A variação do fluxo de caixa foi negativa em mais de R$ 20 milhões. No ano passado, a entidade administrou um orçamento de R$ 2,7 bilhões. 

Em 2015, a Geap sofreu um duro golpe após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir tornar sem efeito o decreto que autoriza todos os órgãos da administração pública federal a celebrar convênios com a operadora. Deliberação semelhante foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, somente servidores oriundos dos patrocinadores originais podem aderir ao plano de saúde e os dependentes daqueles que já são conveniados. 

Procurada, a Geap afirmou que não está sob processo de direção fiscal e não foi notificada a respeito de qualquer decisão da ANS neste sentido. A operadora ainda detalhou que nos últimos dois anos passou por mudanças estruturais, administrativas e de gestão que repercutiram diretamente na recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da operadora, na ampliação da rede credenciada e na melhoria dos indicadores de atenção à saúde dos beneficiários. Eles afirmaram que o balanço de 2014 foi avalizado sem ressalvas por uma auditoria externa e aprovado nos Conselhos de Administração e Fiscal da operadora. 

Ingerência
O crescimento da Geap, sem se submeter a licitações públicas, foi orquestrado pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu, no início de 2004. Ele instituiu um grupo de trabalho em 16 de janeiro daquele ano, para propor a separação das operações da Geap, que administrava também pecúlio de aposentados, e criar uma fundação para gerir exclusivamente os planos de saúde dos servidores federais do Executivo. 

Em 4 de fevereiro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto prevendo o monopólio da Geap na administração dos convênios médicos da categoria. Após ser bombardeado, modificou o decreto e incluiu a possibilidade de contratos com outras operadoras. Com isso, a Geap se limitou a angariar os chamados servidores que ganham menos, que estão na área meio e de atendimento ao público, como os agentes administrativos. 

A elite do Executivo, como auditores, agentes e delegados da Polícia Federal e advogados públicos, preferem ter planos com outras operadoras. A Geap tem uma gestão compartilhada entre servidores e governo. Cada um indica três dos seis conselheiros deliberativos. O problema é que o Executivo tem o voto de minerva. 

Politicagem
O processo de indicações políticas para ocupar as diretorias técnicas na Geap sempre existiu. Entre 2008 e 2012, o convênio ficou nas mãos do secretário Nacional Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que é muito próximo da presidente Dilma Rousseff. Gabas ainda exercia influência sobre os presidentes do Conselho Deliberativo da Geap, que eram servidores do INSS ou da Dataprev e indicados por ele.  

 
Mais empresas cobram por plano de
funcionários 
Valor Online
21/10/2015

Com o aumento no valor pago por empresas em planos de saúde, mais companhias têm optado por repassar parte desses custos aos funcionários. De acordo com uma pesquisa da consultoria Mercer Marsh Benefícios, nos últimos três anos aumentou o número de empresas que adotam modelos de coparticipação e de contribuição fixa. 

O estudo contou com a participação de 513 empresas de mais de 30 segmentos, a maioria de grande porte. Em 2013, 43% delas compartilhavam os custos fixos dos planos com os funcionários. Esse número subiu para 45% no ano passado e 51% em 2015. Já a quantidade de companhias que cobram coparticipação dos empregados nos procedimentos médicos subiu de 44% em 2013 para 47% em 2014 e também chegou a 51% neste ano. 

A busca por esse tipo de arranjo aumentou em decorrência dos preços dos planos de saúde, que têm crescido acima da inflação nesse mesmo período. De acordo com a pesquisa, o custo médio por funcionário subiu 15% entre 2014 e 2105, ficando hoje em R$ 225,23. Em 2013, ele era de R$ 175,03. Já o impacto que esse benefício tem em relação à folha de pagamento também vem crescendo, mas em ritmo menor - de 10,90% em 2013 para 11,54% neste ano. 

Para Francisco Bruno, consultor sênior da Mercer Marsh e coordenador do estudo, os números refletem as novas estratégias de empresas que já fizeram os redesenhos possíveis nos planos. "Já esgotadas as outras formas, resta compartilhar as despesas com os funcionários", diz. Em sua opinião, o uso de coparticipação deve se tornar a escolha de cerca de 60% das empresas nos próximos três anos. Além da divisão nos custos, a estratégia é buscada pelo viés educacional de fazer o funcionário avaliar com mais cautela a necessidade de procedimentos e exames. 

Promover mudanças na cobertura do plano é uma estratégia que algumas empresas ainda conseguem adotar com o objetivo de cortar custos. "Uma empresa que percebe que seus funcionários usam o plano apenas localmente não precisa oferecer cobertura nacional", exemplifica. Esse tipo de decisão pode gerar economia de até 20% e, quando bem comunicada, não causa impacto na satisfação dos funcionários. 

Outra forma de reduzir custos, adotada por menos empresas, são os programas de qualidade de vida e gestão da saúde, presentes em 20% das companhias. O número é menor do que os 23% registrados no ano passado, mas o investimento feito pelas organizações que possuem esse tipo de prática aumentou 40% no mesmo período. Hoje, elas gastam R$ 224,15 por funcionário com práticas preventivas como vacinação contra gripe, incentivos para atividade física, check-up e ações de ergonomia. 

Para Bruno, a baixa adoção desse tipo de prática vem da falta de entendimento e de visão de longo prazo por parte dos tomadores de decisão nas organizações. "Uma empresa que tem 6% de funcionários diabéticos, por exemplo, acaba gastando mais com uma internação do que gastaria com um programa de distribuição gratuita de medicamentos", diz. 

Direção Nacional da ADCAP.
Ações Judiciais protocoladas pela ADCAP


A ADCAP, por meio de seus Advogados, protocolou duas ações sobre o ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016.
 
  1. PROCESSO 0001426-64.2015.5.10.0019 – 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA – Solicitando a proibição, no período de greve, que a empresa obrigue, imponha ou seduza os trabalhadores das áreas administrativas a trabalhar na área operacional, atitude que fere frontalmente a lei.
     
  1. PROCESSO 0001584-64.2015.5.10.0005 – 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - Ação Civil Pública, questionando a assinatura de ACT/2015/2016, com reajustes não isonômicos para todos os empregados.

Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Prezado Associado,

Abaixo, para conhecimento, publicamos carta enviada ao Presidente da Postal Saúde - Sérgio Francisco, sobre recadastramento de dependentes. 


Direção Nacional da ADCAP.
 




terça-feira, 20 de outubro de 2015

CPI dos Fundos de Pensão
Mudanças na Agenda



A CPI dos Fundos de Pensão publicou em seu site a transferência do depoimento de Alberto Youssef para o dia 27/10. Não haverá, portanto, audiência da CPI neste dia 20/10.

Também foi divulgada a agenda para o dia 22/10, conforme abaixo:


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/10/2015
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 09h30min


Tomada de depoimento dos Senhores:
MARCELO PEREIRA DA SILVA - Ex-Diretor Financeiro do BNY Mellon; e CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA - Ex-Diretor de Tecnologia do BNY Mellon.

A presença dos participantes e assistidos do POSTALIS continua sendo muito importante também nesta audiência com o BNY Mellon, que é o administrador da maioria das aplicações do instituto.

Reserve sua agenda para estar lá no Congresso nesta audiência cobrando o que nos é de direito. Nosso Postalis,  que foi vergonhosamente assaltado.

Participe!

Apoie os trabalhos da CPI!  



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

CPI dos Fundos de Pensão
A vez de Youssef





Amanhã, terça-feira (20/10),  às 14h30m, no Anexo II - Plenário 10 da Câmara dos Deputados,  será ouvido na CPI dos Fundos de Pensão, Alberto Youssef. A imprensa noticiou uma tentativa do doleiro de obter, via influência política, investimentos do POSTALIS na empresa Marsans. E essa tentativa foi também citada no depoimento da contadora de Youssef, Meire Pozza.

Certamente, a sessão desta terça-feira será bastante concorrida, sendo de grande importância que tenhamos na Câmara um expressivo número de participantes e assistidos do POSTALIS. A ADCAP estará presente e conclama a participação de todos. Vista sua camisa amarela e vá  também manifestar sua indignação.

A ADCAP Brasília também adotará medidas para facilitar a participação dos associados, as quais serão informadas diretamente por aquele núcleo.

Participe !
Apoie os trabalhos da CPI !
Vamos abrir a caixa preta do POSTALIS !


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

ATENÇÃO PARA NOVAS INFORMAÇÕES 

NOVAS AÇÕES DA ADCAP NACIONAL
PARA OS ASSOCIADOS


AÇÃO POSTALIS (58 ANOS) E AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO

A ADCAP Nacional fez parceria com o Escritório Cypriano Advogados – representado pelo Dr. Ademar Cypriano, para a condução de duas ações, uma contra o POSTALIS, sobre o direito do recebimento de complementação da aposentadoria aos 58 anos independente do encerramento do vínculo com a ECT ou não e outra contra o INSS sobre a desaposentação.
 
Para a AÇÃO DO POSTALIS poderão participar aqueles empregados da ECT e Associados da ADCAP, que contrataram com o Postalis até dezembro de 1996 e que querem ver o seu direito garantido no momento em que reunir todos os requisitos previstos no artigo 23 do Estatuto do Postalis de 1981.
Mesmo os que não completaram 58 anos ou que não preencheram todos os outros requisitos podem aderir à ação coletiva, uma vez que, em caso de o Poder Judiciário atender o pleito da ADCAP Nacional, o Postalis haverá de reconhecer o direito de pagar a complementação de aposentadoria.
 
Já para a AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO terão direito aqueles que possuem aposentadoria pelo INSS e que mantiveram vínculo empregatício com a ECT ou com outra empregadora, é reconhecido o direito à desaposentação, isto é, à renúncia à primeira aposentadoria e à efetivação de outra, com benefício mais vantajoso, dado o cômputo dos últimos anos de contribuição após a aposentadoria.

Clique nos links abaixo em negrito, nas ações respectivas e fique por dentro de todos os outros detalhes importantes e necessários para iniciar o processo.

  1. AÇÃO POSTALIS (58 ANOS)

  1. AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO

ATENÇÃO
Os interessados deverão preencher os documentos e encaminhar para a ADCAP Nacional ou entregar em seu Núcleo Regional, junto com o respectivo cheque. Será possível também fazer um depósito ou transferência bancária. O prazo para entrega é até 30 de outubro.

ADCAP Nacional: SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913 - Brasília-DF CEP: 70711-903

Dados Bancários:
Banco do Brasil
Ag: 0452-9
C/C: 4546-2 em favor de: Cypriano Advogados
CNPJ: 23.110.006/0001-17 (Enviar comprovante juntamente com documentação)

 
Os arquivos inseridos nos links acima, que se encontram disponíveis no site já estão todos em formato Word. Leiam com atenção.  Caso os links não funcionem acessem nosso portal: www.adcap.org.br

Nossos Contatos: (61) 3327-3109/3327-2102    (61) 3327-3650    
adcap@adcap.org.br; adcapadm@adcap.org.br adcapjuri@adcap.org.br; adcapnacional@adcap.org.br


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Beneficiário da POSTAL SAÚDE pode usufruir
de mais descontos no PBM

O Beneficiário que utiliza o plano Postal Benefício Medicamento (PBM) da POSTAL SAÚDE pode adquirir medicamentos de marca, tarjados ou genéricos com custo ainda mais reduzido. Mais uma vantagem do PBM para que o Beneficiário possa dar continuidade aos tratamentos medicamentosos indicados por seu médico ou odontólogo de confiança.

O PBM já oferecia, sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), descontos de 50% e 60% na compra de medicamentos em drogarias credenciadas em todo o Brasil. Agora, é possível conseguir preços ainda mais baixos. Com a nova forma de cálculo, a coparticipação será calculada sobre o preço do medicamento na drogaria, praticado em balcão, e não mais sobre o PMC. Veja a demonstração de economia:





Mais vantagens
Algumas indústrias farmacêuticas oferecem descontos aos pacientes cadastrados em seus programas. Então, o Beneficiário pode procurar informações com seu médico, nos sites das indústrias farmacêuticas ou mesmo junto às drogarias e usufruir dos dois descontos: o subsidiado pelos Correios e o oferecido pela Indústria Farmacêutica.

Como usar o PBM
É fácil utilizar os descontos do PBM. Basta consultar um médico ou odontólogo para obter a receita do medicamento necessário. Depois, é preciso ir até uma das diversas drogarias credenciadas em todo o País e apresentar o Cartão de Identificação do Beneficiário (CIB), a receita e um documento de identificação com foto. Após conferir a receita médica e os dados do Beneficiário, a drogaria irá autorizar a compra ou a liberar o medicamento. O remédio também pode ser adquirido por meio da entrega programada, porém, o custo de entrega fica por conta do empregado. Para os municípios onde não há farmácia credenciada, está disponível o reembolso e, também, a entrega programada, sem qualquer ônus para o Beneficiário.

Lembrete SMS
Para que o Beneficiário não esqueça o horário e a dosagem da medicação, o PBM oferece também o serviço de atenção farmacêutica por meio de envio de SMS no celular, o "Tá na Hora", conforme cadastro prévio. O custo telefônico é de responsabilidade do Beneficiário.

Orientação farmacêutica
Além de oferecer a cobertura para medicamentos, o PBM também realiza orientação farmacêutica via Central de Atendimento (0800 888 8116) e entrega domiciliar para os medicamentos de uso contínuo mediante solicitação e agendamento no 0800. Nestes casos, os custos do envio da medicação serão de responsabilidade do Beneficiário.

No caso de dúvidas sobre o PBM, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento (0800 888 8116), que funciona 24h.


Prezados associados temos que conferir na rede de farmácias credenciadas se o sistema está funcionando e caso contrario ligar de imediato para o 0 800 citado acima.

É só fiscalizando e cobrando, que poderemos conseguir melhoria no sistema.

 
Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

NOVAS AÇÕES DA ADCAP NACIONAL
PARA OS ASSOCIADOS


AÇÃO POSTALIS (58 ANOS) E AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO

A ADCAP Nacional fez parceria com o Escritório Cypriano Advogados – representado pelo Dr. Ademar Cypriano, para a condução de duas ações, uma contra o POSTALIS, sobre o direito do recebimento de complementação da aposentadoria aos 58 anos independente do encerramento do vínculo com a ECT ou não e outra contra o INSS sobre a desaposentação.
 
Para a AÇÃO DO POSTALIS poderão participar aqueles empregados da ECT e Associados da Adcap, que contrataram com o Postalis até dezembro de 1996 e que querem ver o seu direito garantido no momento em que reunir todos os requisitos previstos no artigo 23 do Estatuto do Postalis de 1981. Mesmo os que não completaram 58 anos ou que não preencheram outro requisito podem aderir à ação coletiva, uma vez que, em caso de o Poder Judiciário atender o pleito da ADCAP Nacional, quando as exigências do Estatuto originário estiverem atendidas, o Postalis haverá que reconhecer o direito de pagar a complementação de aposentadoria.
 
Já para a AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO terão direito aqueles que possuem aposentadoria pelo INSS e que mantiveram vínculo empregatício com a ECT ou com outra empregadora, é reconhecido o direito à desaposentação, isto é, à renúncia à primeira aposentadoria e à efetivação de outra, com benefício mais vantajoso, dado o cômputo dos últimos anos de contribuição após a aposentadoria.

Clique nos links abaixo em negrito, nas ações respectivas e fique por dentro de todos os outros detalhes importantes e necessários para iniciar o processo.

  1. AÇÃO POSTALIS (58 ANOS)

    http://www.adcap.org.br/index.php/acao-postalis/
  1. AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO

    http://www.adcap.org.br/index.php/acao-de-desaposentacao/

 ATENÇÃO
Os interessados deverão preencher os documentos e encaminhar para a ADCAP Nacional ou entregar em seu Núcleo Regional, junto com o respectivo cheque, até 30 de outubro.

ADCAP Nacional: 
SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913 - Brasilia-DF CEP: 70711-903 

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Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

CORREIOS - Só uma nova diretoria
pode mudar os fatos

Os Fatos, a Versão e a Verdade

A Direção dos Correios manifestou sua posição com relação à Carta CT/ADCAP-0358/2015 enviada ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, no último dia 06/10/2015. 

Apesar da realidade dos Correios ser do conhecimento da maioria dos trabalhadores, entendemos oportuno, para não restar dúvidas sobre os fatos, a versão e a verdade, apresentarmos os seguintes comentários: 

1. Postalis: 

O Fato: O Postalis (Plano BD Saldado) apresenta déficit astronômico de cerca de 6 bilhões. 

A Versão: O déficit decorre de resultados não satisfatórios de investimentos realizados em anos anteriores. 

A Verdade: O déficit astronômico, apurado em 2014, possui três partes distintas: 

a) RTSA - dívida assumida pelos Correios com os participantes para o saldamento do Plano BD em 2008, que os Correios vinham quitando até março de 2014 e que foi suspenso por decisão da atual Direção, acolhendo recomendação do Governo Federal. Essa decisão implicou em cerca de 1,2 bilhões de déficit (foi chamada de "pedalada" pelo presidente da CPI dos Fundos de Pensão);
b) Aplicações temerárias dos recursos do Postalis - compra de títulos da Argentina e da Venezuela são exemplos de centenas de investimentos "criminosos" realizados por interferência política na administração do Postalis e que estão sendo investigados pela CPI dos Fundos de Pensão, Polícia Federal, TCU e Ministério Público Federal. A Direção dos Correios detém o poder de mando no Postalis, pois indica toda a sua Diretoria e têm a obrigação legal de fiscalizar seus atos. As aplicações temerárias representam cerca de 3,5 bilhões do déficit total. Na última semana a Previc liberou novos autos de infração, nos quais são autuados o atual presidente do Postalis, alguns diretores (só escaparam o atual Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro) e todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das gestões sob influência do presidente Wagner Pinheiro. Isto anula o discurso das gestões passadas;
c) Desequilíbrio atuarial - essa parcela é a parte do déficit que é fruto dos desequilíbrios estruturais do Plano BD e ocorre em decorrência de fatores econômicos e atuariais, como o aumento da expectativa de vida. 

Quanto à cobrança do déficit, cabe lembrar que, para a Direção dos Correios e do Postalis, ela deveria ter iniciado em abril de 2014. A ADCAP obteve uma liminar na justiça que suspendeu a cobrança. Alguém esqueceu que o Postalis e a direção dos Correios havia orientado  para que os trabalhadores pagassem por boleto? 

O TAC assinado entre o Postalis e a PREVIC, este somente ocorreu após a liminar conseguida pela Adcap, que sustou a cobrança e a posterior interferência dos representantes dos trabalhadores junto ao Ministério das Comunicações. Assim, a administração dos Senhores Wagner, como Presidente dos Correios, e do Sr. Nelson, Gestor de Pessoas, não agiram em tempo e de modo efetivo para evitar grande parte do déficit e muito menos para minimizar o pesado ônus desse déficit para os trabalhadores dos Correios.  

2. Postal Saúde

O Fato - A Postal Saúde foi criada às escondidas, sem transparência e sem a participação dos trabalhadores e com o objetivo expresso de reduzir custos.
A versão - O novo modelo foi criado para atender às exigências da ANS e da legislação e já pagou mais de R 685 milhões no primeiro semestre de 2015.
A Verdade - A ANS não obrigou que fosse criado nenhum modelo novo. Havia, sim, a  necessidade de adequação do Correios Saúde às alterações normativas ( padrão TISS estabelecido pela ANS para a troca de informações administrativas e financeiras entre prestadores e operadoras de planos de saúde). Tudo estava encaminhado mas foi barrado pela VIGEP para possibilitar a implantação do novo cabide de empregos. Ou alguém esqueceu que o VIGEP virou VIPAD e levou a área de saúde com ele, trazendo depois de volta para a VIGEP? A Postal Saúde é uma caixa preta! Todos os trabalhadores, e agora a imprensa, sabem disso. A Direção dos senhores Wagner e Nelson conseguiram uma proeza nesse sentido: milhares de credenciados estão ou suspendendo o atendimento ou abandonando a rede por falta de pagamentos e os custos estão explodindo. Pelo dado divulgado na resposta, esse ano o Plano custará mais de 1,36 bilhões! Onde está a prometida redução de custos? O gato comeu? As recentes divulgações de contratos feitos pelo presidente da Postal Saúde com uma empresa do próprio filho e com a gráfica Bangraf, do sindicato dos Bancários de São Paulo, envolvida no repasse de dinheiro para campanhas políticas (segundo notícias da Operação Lava Jato divulgadas pela imprensa), talvez revelem os reais objetivos da criação da Postal Saúde. 

3. CorreiosPar: 

O Fato - A CorreiosPar foi criada para gerir as participações adquiridas pelos Correios. 
A Versão - A CorreiosPar integra as estratégias para revitalizar os Correios e garantir sua sustentabilidade. 

A Verdade - A administração dos Senhores Wagner e Nelson receberam, em 2011, autorização legislativa para realizar diversos avanços no processo de modernização dos Correios. Estamos ao final de 2015, e exceto pela CorreiosPar, por enquanto apenas uma empresa cabide de empregos, nenhuma aquisição, participação ou real novo foi colocado nos cofres dos Correios fruto de sua "pseudo" modernização.  

4. Resultados Econômico-Financeiros: 

O Fato - Perda da sustentabilidade financeira dos Correios. 
A Versão - Os maiores lucros da história e expansão sustentável de negócios, para suportar a versão apresenta dados de crescimento nominal da receita e os valores de investimento. 

A Verdade - Observe-se que a resposta passa longe de comparar o crescimento real das receitas de venda e das despesas. Os gastos com patrocínios, publicidade, consultorias, pessoal alienígena, MOT, consultorias estão na estratosfera. Nenhuma medida consistente, de modo inteligente, foi adotada pelos senhores Wagner e Nelson para reverter essa tendência inexorável de "falência" dos Correios. Uma simples verificação nos balanços financeiros dos Correios, disponibilizados no portal www.correios.com.br mostra que a lucratividade de empresa mantém tendência de declínio. E nem os bilhões recebidos de luva pela venda do Banco Postal para o Banco do Brasil conseguiu reverter o desastre.

Percebe-se que a empresa opera em prejuízo quando considerado exclusivamente as receitas, custos e despesas da sua atividade-fim, desconsiderando resultados financeiros  e receitas não recorrentes (como as luvas do banco postal). O ROA - taxa de retorno sobre o ativo total apresentou piora significativa, encerrando em 0,1% ao final de 2014. Os indicadores de rentabilidade relacionados à atividade operacional sinalizam recuo nos anos recentes frente ao desempenho histórico . O retorno sobre capital investido - ROIC encerrou no menor patamar dos últimos anos. Constata-se, claramente, que a empresa vem mantendo uma grave tendência de consumo de caixa por conta dos fracos resultados operacionais que impacta na redução continuada dos seus recursos financeiros aplicados. Mesmo assim, com a verdade financeira escancarada para o mundo através do balanço divulgado, nenhuma medida consistente, de modo inteligente, foi adotada pelos senhores Wagner e Nelson para reverter essa tendência inexorável de "falência" dos Correios.

Os Correios, assim como o Postalis e a Postal Saúde, estão caminhando a passos largos para a insolvência. 

5. Modernização dos Correios: 

O Fato - Os Correios estão cada dia mais envelhecidos. 

A Versão - A modernização, pela resposta, se resume ao novo Estatuto. 

A Verdade - A Diretoria recebeu autorização legislativa para fazer muito e nada fez. Não há um único real novo no caixa dos Correios fruto da sua modernização. As suas receitas continuam dependentes do suor dos trabalhadores, de um portfólio de produtos dia-a-dia envelhecido e sem renovação e de um caótico modelo de gestão que somente avaliações superficiais e burocráticas não conseguem identificar. 

6. Clima Interno: 

O Fato - as pesquisas de clima apontam a insatisfação dos trabalhadores. 

A Versão - Em 2011 foi realizado o maior concurso público e a maioria do corpo estratégico se manteve composta por dezenas de funcionários efetivos. 

A Verdade - Concurso público é processo de rotina e nunca foi marcado nos Correios em anos, muito menos em ciclos de 4, 5 ou mais anos. Vale lembrar que, em 2011, estávamos há quatro anos sem concurso, tal qual ocorre agora. E que o Sr. Nelson de Oliveira já era o Vigep da gestão anterior. Substituir as dezenas de funcionários efetivos é tarefa muito difícil, pois numa empresa de 120 mil trabalhadores afirmar que a maioria é do quadro efetivo atinge o absurdo da inocência, ou da má-fé. Na resposta nenhuma linha sobre o resultado das pesquisas de clima, por que razão tal resultado foi divulgado somente onze meses após a coleta de dados junto aos empregados? Qual motivo da queda dos resultados e  quais propostas de melhorias?  É meio assim, vamos mudar de assunto que é melhor... 

A conclusão é a de que a Direção dos Correios continua na prática de vender, para o novo Ministro das Comunicações e para a sociedade, o Mundo Mágico de Alice!
 
Direção Nacional da ADCAP.