quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Mobilizações afastam fantasma da privatização dos Correios

FENTECT
21/09/2016

A tarde de hoje (21) foi marcada pela assinatura da ata correspondente à cerimônia dessa terça-feira (20), da assinatura do ACT 2016/17, na qual o presidente dos Correios, Guilherme Campos, confirma que a empresa não será privatizada. No documento consta a declaração de que, enquanto Michel Temer estiver à frente da Presidência da República, a ECT permanecerá como estatal.

Conforme acertado entre as partes, alguns pontos pendentes serão debatidos constantemente entre empresa e FENTECT, como:

• Abono de todos os dias em que houve greves/paralisações locais e nacionais;
• Os 70% sobre o Abono Pecuniário de Férias;
• Extensão da licença parternidade para 20 dias;
• Reajustes nas funções (quebra de caixa/motorizado, entre outras),
• Realização de concurso público.
Vale destacar demais pontos, por exemplo, a luta pelo pagamento do AADC. O julgamento sobre o benefício será realizado em novembro.

Conquista
O auxílio transporte agora será pago independente de quilometragem. É o fim dos 120 km para o recebimento do benefício, que poderá ser por transporte legalizado (como ACT anterior estipulava) ou não legalizado (atual ACT 2016/2017 - Cláusula 52 - VALE-TRANSPORTE E JORNADA DE TRABALHO IN TINERE - Parágrafo segundo). O valor do transporte será recebido pelo (a) trabalhador (a) em pecúnia (espécie).

Sobre os dias de greve dos (das) trabalhadores (as) que não aprovaram a proposta da ECT após as últimas assembleias, Guilherme Campos prometeu fazer um levantamento e dar uma resposta à categoria.

Acordo de luta
Vale relembrar que na última terça-feira (20) foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17. Representantes dos 26 sindicatos que aprovaram a proposta da empresa estiveram presentes na solenidade. Com a intermediação do Comando de Negociação, a categoria vai contar com 9% de reajuste salarial, a manutenção de benefícios e com a possibilidade de discutir o plano de saúde com as assembleias dos sindicatos.


Mesmo após a assinatura do ACT e da ata, a luta continua. Os (as) trabalhadores (as) dos Correios vão permanecer atentos às reivindicações pertinentes. Há, ainda, diversas bandeiras pendentes, por isso, a categoria deve permanecer com o estado de greve e as mobilizações devem continuar.

Correios e trabalhadores assinam acordo coletivo e greve é descartada


Notícias do Dia
21/09/2016 

O acordo prevê o reajuste de 9%, a ser concedido nos percentuais de 6%, retroativo a agosto de 2016, e 3%, em fevereiro de 2017; reajuste nos benefícios em 8,74%; e a manutenção das demais cláusulas dos acordos anteriores. Sobre a manutenção da gratuidade do plano de saúde para os funcionários, uma das principais reivindicações, a empresa de propôs a fazer uma comissão paritária para discutir o assunto até 30 de janeiro.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, ressaltou que o acordo firmado foi fruto do esforço coletivo das representações da empresa e dos trabalhadores. “Mantivemos toda a disposição para uma negociação que beneficiasse a todos, sem a necessidade de recorrer a qualquer mediação externa. Agora, precisamos continuar dialogando para tirar a empresa do vermelho”, afirmou o dirigente.

Em Santa Catarina, a greve dos Correios havia sido aprovada em assembleia no dia 14 de setembro, mas durou apenas um dia. Para Samuel de Mattos, dirigente do Sintect-SC (Sindicado dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina), a proposta foi insatisfatória. “Santa Catarina não aprovou o acordo, mas, como a decisão foi por maioria das 36 centrais sindicais do país, acatamos a decisão. De qualquer forma, estamos em estado de greve permanente para caso a empresa não cumpra com alguma cláusula”, diz.

Mattos argumenta que, além da indefinição do plano de saúde, a empresa deixou de atender a outras reivindicações, como a realização de concursos públicos. “O último concurso aconteceu em 2011 e, de lá pra cá, muitos funcionários saíram ou se aposentaram. Essas vagas não estão sendo repostas, sobrecarregando os demais trabalhadores. A população também sente isso. Aliás, também não nos deram garantia sobre a tentativa de sucatear a empresa, com serviços terceirizados”, atestou.

Acordos com MPF na Greenfield geram polêmica

Discrepantes.com.br
21 de setembro de 2016

A Operação Greenfield está fechando uma série de “termos de ciência e compromisso” com investigados, que se comprometem a fazer depósito em conta judicial a fim de suspender medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal. Os acordos são polêmicos: de um lado, fontes dizem que a medida deve dar celeridade às investigações, mas de outro, afirmam que o bloqueio de ativos de empresas não poderia ser efetivado, pois a legislação penal brasileira é para pessoa física, não jurídica – e, assim, a empresa não poderia ter contas bloqueadas por crimes supostamente cometidos por seus funcionários.

Em 5 de setembro, quando a Greenfield foi deflagrada, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 8 bilhões. A Greenfield apura suposto esquema de corrupção decorrente de gestão temerária e fraudulenta em investimentos dos fundos de pensão estatais Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil).

Desde então, advogados dos investigados correram para fechar os acordos. Para uma fonte, há menos danos em assinar o termo de compromisso e desbloquear ativos do que, neste momento, discutir o mérito do bloqueio na Justiça, já que congelar valores pode resultar em atraso no pagamento de funcionários e interferência no fluxo de caixa das companhias. Outra fonte diz que o acordo faz sentido para pessoa física e não jurídica.

O termo de compromisso negociado na Greenfield é uma espécie de “seguro-fiança”, no qual a empresa deposita um valor calculado pelo MPF como garantia de que, caso condenada no processo, vai ressarcir eventuais danos causados aos fundos de pensão. Se o investigado for absolvido ou o processo for arquivado, recupera o dinheiro. O acordo não atesta a culpa, como o de leniência ou de delação, mas desbloqueia bens e facilita o relacionamento com o MPF.

Uma fonte define os termos de compromisso com depósito judicial como “medida inovadora” por garantir verba para eventual indenização dos cotistas dos fundos de pensão. Já outra fonte faz comparação com a Lava-Jato, que no bojo de ações penais não pediu bloqueio de ativos de empresas, mas apenas de dirigentes – e os bloqueio de ativos foram feitos em ação civil pública, acrescenta.

Três acordos que somam R$ 1,8 bilhão se tornaram públicos – J&F (R$ 1,5 bilhão), OAS (R$ 240 milhões) e BEM DTVM, do Bradesco (R$ 104 milhões) -, mas outros alvos da Greenfield também negociam com o MPF, apurou o Valor. No caso de pessoas físicas, um investigado que teve prisão temporária decretada fechou acordo, obteve liberdade e está colaborando com o MPF, diz uma fonte.

O acordo da OAS foi homologado “com ressalvas” noite de ontem. A empreiteira está em recuperação judicial. O acordo só será válido a partir da confirmação da reserva nos autos do processo de recuperação judicial. Ou seja, é uma determinação para que, ao fim do processo de recuperação judicial, R$ 240 milhões sejam separados no âmbito da Greenfield para o caso de a OAS ser condenada a ressarcir os cofres públicos.
JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO COM MPF E DESBLOQUEIA BENS DA OAS

Diário do Poder
21 de setembro de 2016

A Justiça Federal de Brasília homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora OAS no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de fundos de pensão.

Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio de bens e contas como única forma de poder “honrar com obrigações assumidas no plano de recuperação, fazer pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários", informou o texto da decisão.

No acordo assinado com o MPF, a construtora se compromete a reservar R$ 240 milhões, que, conforme a decisão, é relativo “exclusivamente a um alegado prejuízo sofrido pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos”.

Esclarecimentos
A construtora se compromete também, entre outros pontos, a orientar diretores, prepostos e funcionários da empresa a comparecerem perante à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Polícia Federal para prestação de esclarecimentos sempre que solicitado pela equipe de investigação da Operação Greenfield.

“Creio que as dificuldades apresentadas pelo fato de a empresa estar em recuperação judicial podem ser superadas diante da concretização dessas novas medidas substitutivas, assegurando-se que, em caso de eventual condenação dos réus, garantir a reparação do dano para fazer face aos prejuízos que se aponta ter havido no Fundo de Pensão da Funcef no FIP OAS Empreendimentos”, acrescentou a decisão do juiz.

Reserva
Segundo o magistrado, o desbloqueio será realizado somente a partir da confirmação da reserva do valor acordado. O juiz pede ainda que a 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo seja informada e providencie a reserva do valor “como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal”.


A decisão do juiz é do último dia 19 e foi tornada pública nesta quarta-feira (21). (ABr)

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Acordo Coletivo será assinado na terça-feira, dia 20

FENTECT
20/09/2016

O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 será assinado nesta terça-feira (20), no Salão Nobre do Edifício Sede dos Correios, em Brasília, às 16 horas. Na ocasião, estarão presentes os dirigentes sindicais das bases que aprovaram a proposta da ECT, após intermediação do Comando Nacional de Negociação.

O documento foi aprovado por 21 dos sindicatos filiados à FENTECT, ou seja, o quórum necessário para a assinatura - 2/3. Roraima foi o último estado a realizar assembleia e também aprovou a proposta na última sexta-feira (16).

Entre as cláusulas do acordo que passaram por melhorias estão: a incorporação da GIP no valor remanescente de R$ 100,00, que será totalmente incorporado à tabela salarial de 01 de agosto de 2016, passando o piso desse mês a R$ 1434,35; fim da GIP e da GACT; garantia de todos os direitos já adquiridos nos ACTs anteriores, destacando a manutenção do vale cultura e do ticket extra de fim do ano (vale peru), entre outras.

Além disso, ficou acrescido no acordo o parágrafo 10 (dez), na cláusula 28 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, que retira o poder da “Comissão Paritária” e o devolve às assembleias dos sindicatos.

Serviço:

Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17
Data: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Local: Salão Nobre do Edifício Sede dos Correios, Brasília
Horário: 16 horas
Colaboradores dos Correios retornam ao trabalho em Montes Claros

Globo.com
19/09/2016

Funcionários dos Correios em Montes Claros, que estavam em greve desde o dia 15 de setembro, decidiram voltar ao trabalho nesta segunda-feira (19). Cerca de 50% dos colaboradores tinham paralisado os trabalhos após aderirem à greve nacional.

Segundo o diretor sindical da região, Haino Dutra, os trabalhadores voltaram ao serviço em estado de greve. "Nossas reivindicações não foram atendidas. A privatização e não cobrança de mensalidade do plano de saúde, que são nossas principais exigências, não foram discutidas. Apresentaram apenas a proposta de aumento de 6% do salário ainda este ano e de mais 3% no ano que vem, o que não supre nossa necessidade. Por isso, voltamos temporariamente, podemos paralisar a qualquer momento", conta.

Ainda de acordo com o diretor sindical, a decisão de retornar ao trabalho se deu em caráter nacional. "Não concordamos com o que foi proposto, já que foi muito inferior ao que reivindicamos. Mas, para não enfraquecer o movimento, decidimos voltar assim como os demais sindicatos da nossa categoria em todo o país", explica.


Os atendimentos nos postos dos Correios estão funcionando normalmente.
Correios: concurso fica para o próximo ano

Jornal de Brasília
19/09/2010

Mesmo com uma grande defasagem de profissionais em seu quadro, na casa dos 20 mil profissionais em todo o país, os Correios não farão concurso este ano. No início de julho, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou em entrevista à Rádio CBN que é impossível a realização do concurso para 2016.

O dirigente ainda disse que, atualmente, a empresa conta com 14.000 funcionários aposentados na ativa. E que o intuito dos Correios é cortar parte desses trabalhadores.

“Hoje, um dos maiores índices de problemas da empresa está nos índices de absenteísmo… os números vão de 10 a 20% e, algumas localidades, 25% de falta”, salientou Guilherme Campos.

Representantes da categoria argumentam há uma necessidade urgente de ser aberto o processo seletivo. Segundo eles, os Correios sofrem com a falta de mão-de-obra e o excesso de trabalho.

Com relação ao concurso, o departamento de comunicação dos Correios informou que “a empresa está reavaliando todos os estudos relacionados ao quantitativo de vagas a serem preenchidas, bem como a necessidade de força de trabalho em cada localidade”. Somente após o levantamento do número de vagas disponíveis é que a ECT deve recomeçar os preparativos para a contratação da banca organizadora e, então, lançar o aguardado edital.

Segundo o site do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios (Sintect), a Findect defende que “a abertura imediata do Concurso Público para reposição de vagas oriundas de desligamento de PDIA e Rescisão de Contrato de Trabalho, para retomarmos a qualidade dos serviços dos Correios, é urgente e precisa ser posta em prática. A sobrecarga de trabalho e falta de funcionários prejudicam a todos os Trabalhadores”.

Saiba mais sobre o concurso Correios
A paralisação dos preparativos do concurso dos Correios aconteceu quando o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) determinou que a empresa não ampliasse o seu quadro de pessoal, que deve ter no máximo 118.624 profissionais. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da ECT, atualmente a instituição conta com 118.220 empregados em seu quadro funcional. Ou seja, hoje a estatal pode contratar 404 funcionários – e este número pode aumentar, já que há servidores em processo de aposentadoria.

Uma das propostas analisadas pela empresa é a abertura de um processo seletivo com vagas para cadastro reserva. Dessa forma, assim que surgissem mais oportunidades, a ECT já poderia repô-las com os candidatos aprovados no concurso.

Defasagem de pessoal
Os Correios afirmam que o seu atual quadro não afeta a qualidade e a eficiência operacional. Apesar disso, sindicatos da categoria cobram a realização do concurso para que haja mais mão-de-obra e também para que sejam substituídos os profissionais terceirizados.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, é necessário que seja aberto o mais rápido possível uma seleção. “Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, explicou o sindicalista, ao dizer que tais postos vagos ainda não foram preenchidos, pois o último concurso ocorreu em 2011.

Antes da suspensão do concurso Correios
No ano passado, a assessoria de imprensa divulgou que seriam abertas 2.000 vagas efetivas, além do cadastro reserva, em 11 Estados, incluindo São Paulo, mais o Distrito Federal. O edital apresentaria oportunidades para carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT). Ambos os cargos exigem ensino médio completo.

Os salários iniciais são de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação. No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro.

Como benefícios, os Correios oferecem, ainda, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.

As oportunidades do concurso dos Correios seriam distribuídas pelos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. Não seriam disponibilizadas vagas nos demais Estados do país porque a empresa ainda possui cadastro reserva vigente do processo seletivo realizado em 2011 em tais localidades.

Os candidatos que se inscrevessem no concurso fariam provas de conhecimentos e, se aprovados, seriam submetidos também a um teste de esforço.

Benefícios oferecidos pelos Correios
No site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos há informações detalhadas sobre os benefícios que são oferecidos aos funcionários. Confira abaixo:

Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito.

Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos.
Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios.

Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês.

Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial.

Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%).

Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT.

Trabalho nos fins de semana: empregados da área operacional com carga de 44 horas semanais, que trabalham regularmente nos finais de semana, recebem um valor complementar de 15% do salário-base. Qualquer empregado, independentemente de sua área de lotação, quando convocado, tem direito a esse adicional proporcional ao fim de semana trabalhado.

Anuênios: 1% sobre o salário-base por ano de serviço prestado. Esse valor é aplicado também sobre a gratificação de função, ou complemento de remuneração singular.

Diferencial de mercado: valor variável e temporário, pago para compatibilizar níveis de salários dos Correios com os praticados no mercado.

Adicional de atividade: valor pago aos empregados do cargo de agente de Correios, que atuam diretamente nas atividades-fim da empresa, tanto na distribuição domiciliar quanto no tratamento de objetos postais e também no atendimento em guichês.

Último concurso Correios
Os Correios lançaram, em 2011, um edital com 9.190 oportunidades distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.

As vagas foram lotadas em todos os Estados brasileiros e as remunerações iniciais oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.


Organizado pelo Cespe/UnB, este processo seletivo dos Correios constou de provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.